Mesmo que trabalhe no domingo trabalhadores são obrigados a votar
No domingo (27/10) é dia de votar para o segundo turno em algumas cidades, caso você tenha que trabalhar, será obrigado a votar mesmo asssim.
POLÍTICA – Com o segundo turno das eleições municipais se aproximando, muitos trabalhadores que precisam trabalhar no dia da votação ainda têm dúvidas sobre como conciliar suas obrigações com o direito ao voto.
O especialista em Direito do Trabalho, professor Giovanni César, explicou que, embora o funcionário não possa se recusar a trabalhar no domingo da eleição. O empregador deve garantir que haja tempo suficiente para que ele possa votar.
“Se o trabalhador estiver escalado para o horário de votação, a empresa deve liberar o tempo necessário para que ele vote sem prejudicar sua jornada. O horário de trabalho deve ser ajustado para que o funcionário possa exercer seu direito ao voto sem comprometer seu intervalo para refeições ou outros direitos”, destacou o especialista.
Além disso, Giovanni César ressaltou que nenhum empregador pode impedir um funcionário de votar, mesmo que o local de votação seja em outra cidade. Essa proibição constitui um crime, sujeitando o responsável pela empresa a multas e possivelmente até seis meses de detenção.
O professor também mencionou que a legislação garante ao trabalhador que trabalha no domingo de eleição. O direito a uma folga compensatória ou ao pagamento de horas extras. “Quem for convocado para trabalhar nesse dia deve receber uma folga em outra data ou o pagamento das horas com um adicional de 100%”, concluiu.
Ausência e justificativa de ausência
Quem não participou do primeiro turno poderá votar normalmente na etapa final. Os eleitores que não justificaram a ausência no dia 6 de outubro poderão fazê-lo até 5 de dezembro, utilizando o aplicativo e-Título, o Autoatendimento Eleitoral do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) ou o Sistema Justifica (justifica.tse.jus.br). Esse prazo também se aplica a quem estava no domicílio eleitoral, mas, por um motivo justificado, não pôde votar.
O horário do segundo turno das eleições municipais será o mesmo do primeiro, seguindo o horário de Brasília, das 8h às 17h. A apuração dos votos começará às 17h, imediatamente após o término da votação, mas eleitores que estiverem na fila nesse momento ainda terão o direito de votar.
