Prefeito de Diadema Filippi é denunciado ao Ministério Público
Na denúncia, o parlamentar alega “abuso de poder político, uso indevido da máquina pública, captação ilícita de sufrágios e crime eleitoral”.
DIADEMA – O prefeito de Diadema, José de Filippi Júnior (PT), foi denunciado ao Ministério Público (MP) nesta quinta-feira pelo vereador Eduardo Minas (Progressistas).
Contudo, o pedido de investigação foi protocolado às 15h26 e menciona uma reportagem do Diário publicada na quarta-feira. Intitulada “Progressistas denuncia Filippi por captação ilícita de votos”. Encaminhou-se o caso à Justiça Eleitoral.
Ademais, a denúncia servidores de escolas municipais teriam violado a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) para acessar números de telefone de pais de alunos. Porém, com essas informações, teriam feito ligações e enviado mensagens via WhatsApp para solicitar votos para Filippi.
Eduardo Minas destacou que a denúncia busca “apurar o uso de dados de alunos da rede municipal de Educação para o ‘disque-votos’. Que fere a LGPD e caracteriza o uso indevido da máquina pública, prejudicando o interesse coletivo. O prefeito Filippi precisará explicar suas ações”, afirmou.
O vereador também tomou medidas na Câmara Municipal, ressaltando que, apesar de a ação ser de natureza eleitoral, cabe ao Legislativo fiscalizar os atos do Executivo.
Nesse sentido, a Câmara aprovou um requerimento solicitando informações ao prefeito sobre o uso indevido de dados sigilosos de alunos e seus pais. Sem autorização, o que contraria a LGPD. “Além de ser um crime, essa prática é preocupante e, considerando os objetivos, é absolutamente reprovável”, acrescentou.
Eduardo Minas enfatizou ao MP que, se as transgressões tiverem comprovações, porém é fundamental que a autoridade federal receba a comunicação para aplicar a devida punição criminal.
FILIPPI SE DEFENDE
A gestão do prefeito Filippi afirma que ainda não recebeu notificação a respeito do caso que o Ministério Público encaminhou.
Aliás, ainda sobre a denúncia de captação ilícita de votos, a assessoria do prefeito já havia classificado a acusação como infundada na quarta-feira. “A representação do Partido Progressistas foi recebida com surpresa. A acusação carece de qualquer fundamento legal e reflete um certo desespero da campanha do candidato Taka Yamauchi (MDB).”
A equipe do prefeito também ressaltou que todos os funcionários públicos têm o direito de expressar suas opiniões políticas, desde que o façam de maneira pessoal e fora do horário de trabalho. “Não há nenhuma orientação da atual administração sobre pedidos de votos. Os funcionários da Prefeitura têm liberdade para se manifestar a favor ou contra a reeleição do prefeito Filippi, especialmente fora do expediente e utilizando seus próprios celulares. A alegação é tão sem fundamento que a liminar solicitada na Justiça Eleitoral foi negada”, afirmaram.
