Prefeito de São Bernardo sanciona lei de regularização tributária
O plano foi aprovado pela Câmara, que flexibiliza o pagamento de débitos decorrentes de tributos municipais vencidos.
SÃO BERNARDO — O prefeito de São Bernardo, no Grande ABC, Marcelo Lima (Podemos), sancionou na quinta-feira (9) a primeira lei de seu governo, a que cria o Programa ‘Tudo em Dia’. O plano, aprovado pela Câmara na última sexta-feira (3), flexibiliza o pagamento de débitos decorrentes de tributos municipais vencidos e não quitados até 31 de dezembro de 2024.
A assinatura do novo programa ocorreu no gabinete do chefe do Executivo, no Paço, e contou com a presença da secretária da Fazenda, Tatiana Rebucci. A lei que institui o Tudo em Dia’ será publicada na edição de amanhã do jornal Notícias do Município.
A proposta, segundo Lima, tem como objetivo ampliar a arrecadação, reduzindo os impactos negativos da economia, além de auxiliar os contribuintes, sejam pessoas físicas ou jurídicas, a quitar dívidas de tributos, sem juros, multas moratórias ou encargos, incluindo IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e ISS (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) – exceto multas de trânsito.
Lima afirmou que assinou a sanção da primeira lei como prefeito, lei importante para facilitar a vida dos moradores da cidade. Ele disse que essa lei significa limpar o nome e não deixar dívida com o município em 2025.
“O programa dá oportunidade de quitar as contas com a Prefeitura, sem juros e nem multa, pagando o valor original à vista ou parcelado. Isso é um incentivo de São Bernardo aos cidadãos”, frisou Lima.
O programa começa a valer a partir de fevereiro e possibilita o pagamento de dívidas à vista, com desconto de 100% nos juros e multas, ou parcelado em até 11 vezes, com descontos escalonados, conforme o mês de adesão do acordo. O prazo para adesão ao programa termina em 22 de dezembro deste ano.
O prefeito destacou que o incremento de receita municipal vai permitir a realização de obras, projetos e serviços públicos. “Com recursos em caixa, vamos trabalhar para continuar levando melhorias aos moradores de São Bernardo, como, por exemplo, investir na execução de novas Praças-Parque, Arenas Parque e muito asfalto novo. Enfim, cumprindo o nosso compromisso de entregar uma cidade melhor a cada dia”, afirmou Lima.
