Prefeitura de Rio Grande da Serra desiste da reintegração de posse do Nakamura
O governo também assegura de forma vaga que há projetos de investimentos em infraestrutura no núcleo, mas sem citar valores.
RIO GRANDE DA SERRA – O governo da prefeita de Rio Grande da Serra, Penha Fumagalli, garante que não prosseguirá com o pedido de reintegração de posse das 56 residências do Jardim Nakamura. A ação foi impetrada em 2019, ainda na gestão do ex-prefeito Gabriel Maranhão, com pedido demolitório, tutela de urgência e perdas, além de danos à propriedade e ao meio ambiente. Agora, os moradores esperam pelas escrituras dos imóveis.
Em nota, a administração municipal afirma que não tem interesse em prosseguir com a reintegração de posse na área ocupada, porém, está em fase processual para suspensão dos trâmites. A Defensoria Pública do Estado de São Paulo já deu parecer favorável aos moradores e agora busca o aval junto à Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb).
De acordo com a Prefeitura de Rio Grande da Serra, o município já trabalha com o governo do Estado de São Paulo para a implantação do programa de regularização fundiária Cidade Legal. Ainda segundo nota, o núcleo está consolidado desde 2016, embora a ação de reintegração de posse ocorra três anos depois. Entretanto, a atual gestão municipal não esclareceu previsão para as emissões das escrituras.
O governo também assegura de forma vaga que há projetos de investimentos em infraestrutura no núcleo, mas sem citar valores, quais serão as obras especificamente e prazo. Neste momento, há residências sem água encanadas e energia elétrica na comunidade, além de vias à espera de pavimentação.
