Prefeitura de São Bernardo pode vender mais 23 imóveis públicos até 2024
A proposta foi aceita por 20 dos 28 vereadores
SÃO BERNARDO – A Prefeitura de São Bernardo, sob o comando de Orlando Morando (PSDB), vai colocar 23 áreas públicas à venda. Projeto aprovado pela Câmara na tarde de ontem, sob regime de urgência, autoriza o Paço a se desfazer de aproximadamente 141 mil metros quadrados de próprios municipais, dos quais estão incluídos os prédios da Secretaria de Finanças e do SBCPrev – Instituto de Previdência do funcionalismo público municipal –, a antiga sede da Fundação Criança, o Ecoponto do bairro dos Casa, entre vários outros.
Além da quantidade de terrenos, chamou atenção o fato de alguns deles não estarem completamente endereçados no projeto. O Diário teve acesso à proposta de Morando e constatou que o tucano não informou o local exato de 14 dos 23 imóveis que pretende colocar à venda – o texto traz o código tributário, dado que não facilita a busca de informação. Morando também não detalhou o quanto pretende arrecadar com as vendas.
Embora não tenha revelado o valor de cada área, o projeto estabelece o pagamento à vista ou parcelado em até 12 vezes.
“A cidade está sendo entregue para a especulação imobiliária. O ‘corretor’ do 18º andar da Prefeitura, que já se autodenominou como o ‘prefeito mais econômico que a cidade já teve’, está abrindo mão de espaços que poderiam ser destinados a construção de escolas ou hospitais, e está colocando à disposição da iniciativa privada”, criticou Ana Nice (PT).
O site Diário questionou a Prefeitura sobre os valores e a localização exata de cada área, assim como o motivo pelo qual essas informações não foram divulgadas na proposta enviada à Câmara, mas nenhuma resposta foi dada até o fechamento desta edição.
No Legislativo, o projeto foi protocolado terça-feira (10) e votado em sessão extraordinária, que teve duração de quase duas horas. A proposta foi aceita por 20 dos 28 vereadores – Almir do Gás (PSDB), Ary de Oliveira (PSDB), Aurélio (PSDB), Bispo João Batista (Republicanos), Eduardo Tudo Azul (PSDB), Eliezer Mendes (Podemos), Estevão Camolesi (PSDB), Gordo da Adega (Republicanos), Ivan Silva (PP), Jorge Araújo (PSD), Lucas Ferreira (sem partido), Maurício Cardozo (PSDB), Palinha (Avante), Reginaldo Burguês (Podemos), Toninho Tavares (PSDB), Dr.Manuel (Cidadania), Netinho Rodrigues (PP), Henrique Kabeça (PSDB), Joilson Santos (sem partido) e Léu RR (PSD). Votaram contra os vereadores Julinho Fuzari (PSC), Glauco Braido (PSD) e a bancada do PT, composta por Ana do Carmo, Ana Nice e Getúlio do Amarelinho. Paulo Chuchu (PRTB) se absteve.
“A Prefeitura quer aumentar a população da cidade, mas com isso tem que aumentar os serviços. Como vão construir novas creches, escolas, hospitais se o prefeito está vendendo todos os terrenos do município?”, declarou Julinho Fuzari.
Na defesa ao projeto, os vereadores da base de Morando usaram como principal justificativa a arrecadação que o município terá com as vendas, sugerindo que a Prefeitura pode estar enfrentando problemas financeiros. “Temos uma crise na economia brasileira e uma queda no repasse de ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) em comparação com o ano passado. Não é fácil tomar uma decisão dessa. Mas o que é pior, alienar essas áreas ou faltar remédio, atrasar salário dos servidores e faltar merenda nas escolas?”, disse o líder do governo no Legislativo, Ivan Silva.
