Prefeitura de São Caetano institui Código Municipal de Defesa da Mulher
Um dos principais objetivos dessa legislação é consolidar todas as normas relevantes de proteção e defesa da mulher em vigor na cidade.
SÃO CAETANO – Em um marco para o município de São Caetano, o prefeito José Auricchio Júnior promulgou, na segunda-feira (17), a lei que estabelece o Código Municipal de Defesa da Mulher. Essa legislação inovadora visa a consolidar e fortalecer a proteção dos direitos das mulheres na cidade.
O Código, elaborado pelos vereadores Thai Spinello e Matheus Gianello, este último temporariamente licenciado do cargo para assumir a Secretaria Municipal de Planejamento, segue os padrões estabelecidos pelo Código Paulista de Defesa da Mulher (Lei Estadual nº 17.431, de 14 de outubro de 2021), cujo autor é o deputado estadual Thiago Auricchio.
O prefeito Auricchio enfatizou a importância da lei ao ressaltar os esforços realizados pela administração municipal para proteger e garantir os direitos das mulheres. Ele mencionou alguns resultados concretos dessa dedicação, como a criação do Centro de Atenção Integral à Saúde da Mulher (Caism), a Casa da Gestante, a Delegacia da Mulher e a Patrulha Maria da Penha. O Código Municipal de Defesa da Mulher agora se soma a essas iniciativas como mais uma ferramenta crucial na contínua luta pelos direitos femininos.
Composto por 55 leis, 232 artigos e 10 capítulos, o Código abrange uma ampla gama de questões essenciais. O seu conteúdo inclui medidas de combate à violência contra a mulher, políticas habitacionais específicas, ações para combater a discriminação e medidas para preservar a saúde feminina.
Um dos principais objetivos dessa legislação pioneira é consolidar todas as normas relevantes de proteção e defesa da mulher em vigor na cidade em um único documento, tornando mais acessível a consulta e a preservação dos direitos estabelecidos.
É importante observar que, apesar da Constituição Federal garantir a igualdade de direitos e deveres entre homens e mulheres, a realidade revela que a discriminação de gênero persiste em diversos setores da sociedade, tais como no mercado de trabalho, na política, no esporte e na mídia.
Nesse contexto, a promulgação do Código Municipal de Defesa da Mulher ganha ainda mais relevância, pois visa aprimorar a eficácia das 55 leis municipais já existentes, que agora estão incorporadas e fortalecidas por essa abrangente legislação. O exemplo dado por São Caetano pode, inclusive, inspirar outras cidades a seguirem o mesmo caminho, resultando em uma rede cada vez maior de códigos municipais em prol da defesa e proteção das mulheres.
