Região do Grande ABC deve sofrer com corte no BPC

GERAL – O governo federal anunciou recentemente um pacote de medidas fiscais que visa uma economia de R$ 327 bilhões até 2030. Para ilustrar, o benefício, equivalente a um salário mínimo (R$ 1.412), destina-se a pessoas de baixa renda, idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência.

Ainda no início de 2025, o governo pretende realizar um pente-fino para restringir o acesso ao BPC. As mudanças legislativas afetarão tanto idosos quanto pessoas com deficiência, sendo que estas últimas sofrerão alterações mais significativas devido à redefinição do conceito de “pessoa com deficiência”. No Grande ABC, há aproximadamente 200 mil pessoas com algum tipo de deficiência. O que corresponde a 7,3% da população das sete cidades, de acordo com o Observatório dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

“Atualmente, o BPC Loas é concedido a pessoas com deficiência de qualquer idade. Com o corte de gastos, o benefício pode passar a ser destinado apenas a pessoas com deficiência que sejam incapazes de viver de forma independente ou de trabalhar”, alerta a advogada previdenciária Fernanda Fortes. Ela esclarece que apenas aquelas pessoas que dependem de terceiros para atividades cotidianas devem continuar a receber o benefício após as mudanças.

COMO POSSUIR O DIREITO DO BPC?

Atualmente, além da deficiência ou idade, um critério adicional para ter direito ao BPC é a renda mensal familiar per capita, que deve ser inferior a 1/4 do salário-mínimo vigente (cerca de R$ 353).

No entanto, aposentadorias, pensões ou até outro BPC recebido por outros membros da família não entram nesse cálculo. O que poderá mudar com a aprovação do pacote de cortes.

Isso pode resultar na perda do benefício por muitas pessoas que atualmente atendem ao critério de renda, afetando especialmente idosos e pessoas com deficiência.

Ademais, o requerente e sua família devem estar cadastrados no CadÚnico, um registro utilizado pelo governo para identificar famílias em situação de vulnerabilidade social. Também não se pode acumular o BPC com outros benefícios previdenciários ou assistenciais. Outros membros da família podem receber o benefício, mas o titular do BPC não poderá acumular.

Especialistas alertam que muitas pessoas desconhecem a possibilidade de garantir o benefício mesmo quando a renda per capita da família ultrapassa o limite. Caso haja despesas essenciais que comprometam seriamente o orçamento familiar. “Despesas altas com medicamentos contínuos, fraldas geriátricas, alimentação especial ou outros itens essenciais à saúde e bem-estar podem ser consideradas pelo INSS e pela Justiça Federal”. Explica a advogada previdenciária Andrea Cruz.

Porém, ela ressalta que é crucial apresentar provas concretas, como receitas médicas, notas fiscais e laudos médicos. Que evidenciem as dificuldades financeiras da família em cobrir essas despesas básicas.

COMO SOLICITAR O BPC?

Contudo, para solicitar o BPC, é necessário reunir todos os documentos que comprovem a necessidade, comprovar os cadastros e estar com o cadastro ativo no aplicativo ou site ‘Meu INSS’.

O procedimento envolve realizar uma nova solicitação na opção ‘benefício assistencial’ e acompanhar o andamento no aplicativo ou site do órgão.

O retorno do INSS costuma ocorrer em média em 45 dias, mas esse prazo pode variar conforme o andamento do processo.