Ribeirão do Pires fecha 2 mil acordos no Refis

Desde o início do Refis 2023, em 17 de julho, pouco mais de 2.000 pessoas físicas e jurídicas fecharam acordo com a Prefeitura de Ribeirão Pires a fim de acertar pendências financeiras com o município relativas dívidas de taxas e tributos. Já o número de agendamentos, ou seja, de moradores ou empreendedores que buscaram atendimento, chegou a 2.107. Dessa forma, o índice de acordos firmados por meio do Refis é de 95%.

Os atendimentos para sanar pendências financeiras com a Prefeitura seguem até o dia 30 de setembro. Para buscar o acordo é preciso realizar agendamento por meio do site da Prefeitura – ribeiraopires.sp.gov.br. O atendimento é feito de forma presencial no Teatro Municipal Euclides Menato, no Complexo Ayrton Senna (Avenida Prefeito Valdirio Prisco, no Centro). O horário de atendimento é das 8h às 17h, de segunda a sexta-feira.

Segundo a Prefeitura, cerca de 17 mil inscrições de contribuintes estão em situação de inadimplência junto à administração, totalizando R$ 450 milhões inscritos na dívida ativa do município. As projeções da área financeira do Paço indicam que até R$ 15 milhões em impostos e taxas atrasados possam ser negociados no Refis.

A Prefeitura oferece descontos de até 100% em multas e juros para pagamentos à vista; 95% de desconto sobre multas e juros para quitar em até três parcelas; 85% de desconto sobre juros e 100% sobre multa para entrada de 40% e mais até oito parcelas; 75% de desconto sobre juros e 100% de desconto sobre multa em até 12 vezes; e 50% de desconto sobre juros e 100% de desconto sobre multa para pagamento em até 30 parcelas.

No Refis 2023, são negociados débitos de impostos municipais – IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), ISS (Imposto Sobre Serviços) e ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis) – e taxas municipais, como fiscalização para estabelecimentos comerciais e industriais – gerados até 31 de dezembro de 2022.