Ribeirão Pires inicia agendamento para a emissão da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista
A emissão é resultado da Lei Federal nº 13.977, de 8 de janeiro de 2020, que ficou conhecida com Lei Romeo Mion.
RIBEIRÃO PIRES – A Secretaria de Assistência, Participação e Inclusão Social (Sapis) de Ribeirão Pires, no Grande ABC, iniciou o agendamento para a emissão da Ciptea (Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista).
O documento é resultado da Lei Federal nº 13.977, de 8 de janeiro de 2020, conhecida com Lei Romeo Mion (filho do apresentador da TV Globo, Marcos Mion) e da Lei Municipal nº 6.756, de 23 de junho de 2022.
Para ter a Ciptea, o morador deve preencher o formulário através do link. Maiores informações podem ser obtidas pelo telefone: 4828-1900.
Informações da Assessoria de Comunicação