São Caetano cobra 120 reais para acessar parque recém-inaugurado
Prefeitura do município de São Caetano, passa a cobrar uma taxa para a população obter acesso a parque que foi inaugurado recentemente.
SÃO CAETANO – Moradores de São Caetano que visitaram o recém-inaugurado Parque Elis Regina, no local do antigo Tamoyo. Porém, encontraram avisos informando a cobrança de taxas para uso das quadras de tênis: R$ 100 por hora das 7h às 18h e R$ 120 por hora das 18h às 22h.
A cobrança também gerou críticas do vereador oposicionista Edison Parra. Que enviou um vídeo mostrando os avisos da Secretaria de Esportes com os horários e valores das taxas, além de outras informações.
No entanto, para o vereador, a impressão é de que a Prefeitura está tentando restringir o acesso de uma parte significativa da população aos equipamentos esportivos. “É absurdo a Prefeitura investir R$ 14,9 milhões de verba pública na construção de um parque e ainda cobrar pelo uso das quadras. Restringir o uso dos equipamentos é mais um erro dessa gestão, que já é conhecida pela destruição de diversos clubes e piscinas”, criticou.
Apesar das reclamações dos moradores e das críticas do vereador, o advogado Alberto Rollo explicou que a lei permite a cobrança de taxas. Porém, desde que estabelecida por lei ou decreto para garantir transparência. “Não é incomum cobrar taxas para a utilização de quadras ou piscinas em parques públicos. Mas é necessário que haja uma lei ou decreto autorizando essa cobrança”, explicou.
Em nota, a Prefeitura informou que também estabeleceu horários de uso gratuito (sem necessidade de agendamento). Que são maiores do que os períodos reservados para locação. Além do tempo destinado às aulas de tênis do PEC (Programa Esportivo Comunitário). “Por semana, são disponibilizadas 28 horas para o PEC, 90 horas de uso livre, 62 horas para locação e 30 horas para manutenção”, esclareceu a administração municipal.
