São Caetano pretende contratar professor com salário abaixo do piso nacional
SÃO CAETANO – A Prefeitura de São Caetano abriu processo seletivo para contratação emergencial de professores com salário abaixo do piso nacional. Com R$ 16,50 por hora/aula, o valor está 25% abaixo do estabelecido pelo governo federal, de R$ 22,10, e é um dos menores pagos pelos municípios do Grande ABC.
A seleção foi publicada na última terça-feira no Diário Oficial do Município e prevê a contratação de 107 docentes, dos níveis I e II, com contrato de trabalho por um ano, podendo ser prorrogado para mais um.
Os docentes selecionados devem ministrar aulas de geografia, inglês, matemática, ciências, história, física e química, entre outras disciplinas para o ensino fundamental I e II e também para o ensino médio.
Em janeiro deste ano, o Ministério da Educação (MEC) definiu em R$ 4.420,55 o novo valor do piso salarial dos professores de escolas públicas. A quantia representa aumento de 14,95% com relação ao piso do ano passado, que era de R$ 3.845,63.
Levando em consideração apenas o valor da hora/aula oferecido em São Caetano, o docente receberá por 40 horas semanais trabalhadas, em média, R$ 2.640 por mês – quase R$ 1.800 a menos que o piso estipulado. Previsto pela Lei federal 11.738 de 2008 e atualizado todos os anos, o Piso Nacional do Magistério é de cumprimento obrigatório por todos os entes federados.
Por conta do valor ofertado no processo seletivo de São Caetano, a vereadora Bruna Biondi (Psol), do Mandato Coletivo das Mulheres Por + Direitos, irá entrar, no início da próxima semana, com mandado de segurança na Justiça.
“Esse é mais um elemento da precarização que está acontecendo nesse governo do Auricchio (José Auricchio Júnior, prefeito). Um processo seletivo que não cumpre o piso nacional dos professores é irregular. O município deve cumprir esse piso, por isso vamos entrar com um mandado de segurança na Justiça para que isso seja garantido. É uma norma nacional e a Prefeitura se recusa a pagar uma hora aula digna a seus professores”, reclama a vereadora.
Professor da rede municipal e suplente do conselho regional da Apeoesp (Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo), Rafael Ferrari, 41 anos, denuncia a precarização na educação da cidade.
“Os docentes e as docentes do município sofreram muitos ataques da Prefeitura nos últimos anos. Congelamento de salários, reajustes muito abaixo da inflação e precarização das condições de trabalho. Pagar abaixo do piso nacional é mais uma demonstração do descaso com a educação. O próprio processo de contratação temporária já caracteriza uma afronta ao magistério. O ideal seria concurso público efetivo para preencher as lacunas”, denuncia.
Segundo informações da vereadora Bruna Biondi, a rede municipal de São Caetano tem 1.700 professores – dado é referente ao corpo docente do ano passado. Para a parlamentar, além do valor abaixo do piso nacional, o cronograma e o modelo de contratação são insuficientes para as demandas educacionais da cidade.
“Estamos falando de uma contratação emergencial temporária de quase 10% de todo professorado do município, é muita coisa. Se está faltando tanta gente assim, como sabemos que está, é preciso fazer um concurso para que o profissional tenha estabilidade e possa se desenvolver em sala de aula”, critica Bruna.
Procurada, a Prefeitura de São Caetano não se manifestou sobre o assunto até o fechamento desta edição.
