Suspensão de escolas cívico-militares no estado é derrubada pelo STF

SÃO PAULO – O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), anulou nesta terça-feira (26) a decisão provisória do TJSP (Tribunal de Justiça de São Paulo) que suspendia a lei que instituía escolas no modelo cívico-militar no estado de São Paulo.

Mendes argumentou que o TJSP extrapolou sua jurisdição ao bloquear a medida. Uma vez que a Lei Complementar 1.398/2024 já está sendo questionada em ações que tramitam no STF (ADIs 7.662 e 7.675, Ações Diretas de Inconstitucionalidade).

Embora derrubassem a suspensão, o ministro afirmou que ainda está pendente a decisão final. Sobre a implementação, que será o modelo de escolas cívico-militares e que a debaterão no momento adequado.

Na segunda-feira (25), o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) havia solicitado formalmente a análise do caso pelo STF.