Tarcísio sanciona lei que visa prevenir mortes violentas de crianças e adolescentes em SP
A lei estimula que haja um sistema de informações e monitoramento das violências cometidas contra crianças e adolescentes.
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), sancionou no último sábado (18) uma lei que tem como objetivo prevenir a morte violenta de crianças e adolescentes no estado. Com a medida, o governo deverá traçar o atual quadro de risco para os jovens e definir metas para a redução das mortes.
A lei 17.652/2023, que já está valendo, determina que o estado crie princípios, objetivos e diretrizes de acompanhamento dos crimes contra estes grupos. O texto prevê que o estado promova políticas públicas para prevenir tais mortes. Entram no acompanhamento casos que envolvem morte de crianças até 12 anos ou de adolescentes de 13 a 18 anos, conforme critérios do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente).
Os crimes acompanhados são homicídios doloso e culposo, lesão corporal seguida de morte, latrocínio, feminicídio e estupro seguido de morte.
A lei estimula que haja um sistema de informações e monitoramento das violências cometidas contra crianças e adolescentes e ações sociais de igualdade racial que “promovam o enfrentamento à discriminação e ao racismo estrutural”.
O estado deverá traçar um panorama da atual situação ao investir em estudos, pesquisas e projetos que identifiquem vulnerabilidades e risco de morte violenta para crianças de diferentes regiões e classes sociais.
“Com a aprovação desta política, o estado de São Paulo cria formas de garantir a construção de uma agenda para a prevenção e redução da morte de crianças e adolescentes no estado”, diz a deputada.
Relatório divulgado em junho de 2022 apontou a redução de 35% nos homicídios de crianças e adolescentes desde a criação do Comitê: de 322 registros em 2018 para 210 em 2021.
