TJSP decide incluir homens trans no Programa de Distribuição de Absorventes Descartáveis
Tribunal de Justiça de São Paulo inclui homens trans no Programa de Distribuição de Absorventes Descartáveis e itens de higiene.
SÃO PAULO – Nesta quarta-feira (11), o Tribunal de Justiça de São Paulo, decidiu que a lei que institui o Programa de Distribuição de Absorventes Descartáveis e outros itens de higiene, deverá incluir homens trans.
Sancionada em julho de 2020, a lei tem como principal objetivo diminuir a evasão das alunas no período menstrual. Porém, o texto proposto não incluía as mulheres que se identificam com outros gêneros.
Com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), do desembargador Matheus Fontes, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São fez o julgamento e a aprovação para inclusão foi unânime.
No ano passado, a questão já havia sido levantada pela vereadora Erika Hilton (PSOL). E, na época a parlamentar afirmou que o projeto era importantíssimo, porém não poderia servir como muleta de exclusão dos homens trans.
