Vereador aciona MP contra queima de fogos no Paço em São Bernardo
SÃO BERNARDO – O vereador Glauco Braido (PSD) acionou o Ministério Público de São Paulo (MP-SP) contra o prefeito de São Bernardo, Orlando Morando (PSDB), por violação da lei estadual 17.389/2021, que proíbe a queima de fogos de artifício de estampido, isto é, que emite barulho.
A Prefeitura realizou na noite de domingo festividade no Paço Municipal para comemorar os 470 anos do município. O evento contou, inclusive, com a participação do cantor Thiaguinho.
Fato que levou o vereador a denunciar o prefeito foi que, após a festividade, houve um show pirotécnico com fogos de artifício de estampido e outros artefatos com efeitos sonoros acima do nível permitido, com duração de aproximadamente dez minutos.
Glauco disse ter recebido inúmeras queixas de moradores do entorno do Paço, que além do barulho intenso, também reclamaram do horário. “Estou morando a cerca de um quilômetro e meio da Câmara e pude ouvir da minha casa o barulho. Com o adendo de já ser tarde da noite, já era mais de 22h”, comentou o vereador ao site Diário.
A pirotecnia promovida pela gestão tucana viola lei estadual de 28 de julho de 2021, que proíbe “a queima, a soltura, a comercialização, o armazenamento e o transporte de fogos de artifício de estampido e de qualquer artefato pirotécnico de efeito sonoro ruidoso no Estado de São Paulo. A proibição de queima e soltura se aplica a recintos fechados e ambientes abertos, em áreas públicas ou locais privados”.
Glauco considera como ilegal e desrespeitosa a ação promovida pela gestão Orlando Morando, que estava presente no palco ao lado de Thiaguinho. “É de tamanha irresponsabilidade do chefe do Executivo da cidade patrocinar esse desrespeito com nossos idosos, crianças, portadores do transtorno do espectro autista, Alzheimer e também com nossos animais. Já passou da hora de o prefeito respeitar as leis”, disse Glauco.
Na representação, o vereador anexou cópias das postagens feitas nas redes sociais da própria Prefeitura, que comprovam a soltura dos fogos e também o horário do ocorrido.
