Vereador mais votado de SP apresenta três projetos de lei contra pessoas transgênero

SÃO PAULO — O vereador mais votado no pleito de outubro de 2024, em São Paulo, Lucas Pavanato (PL) apresentou três projetos de lei contra pessoas transgênero. As propostas foram protocoladas em um intervalo de três dias.

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Dos sete projetos apresentados pelo vereador até agora, três são contra pessoas trans. As propostas foram protocoladas nos dias 7, 8 e 9 de janeiro.

 Os PLs precisam passar por análise de comissões da Câmara de Vereadores. Depois, são levados à votação no plenário. Se aprovados, vão à sanção do prefeito, que pode ou não vetar o texto. Uma é para impedir que pessoas trans participem de competições esportivas em categorias que não correspondam às de seu sexo de nascimento.

Com isso, uma mulher trans não poderia competir na categoria feminina, por exemplo. O texto ainda estabelece que o atleta que omitir a informação poderá ser penalizado com suspensão das atividades esportivas ou multa de 100 salários mínimos. A pauta é frequentemente explorada pela extrema direita em debates e nas redes sociais.

Pavanato foi o vereador mais votado do país nas eleições municipais de 2024, com 161 mil votos. Bolsonarista e de extrema direita, ele tem 26 anos e ganhou fama nas redes sociais com publicações de vídeos sobre política.