Defensoria divulga relatório de atendimentos em comunidades da Baixada Santista afetadas por operação policial

SANTOS — A Defensoria Pública de SP, por meio de seu Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos (NCDH), publicou um relatório de atendimentos realizados em comunidades da Baixada Santista afetadas pelas Operações denominadas Escudo/Verão. O relatório foi encaminhado, por meio de ofício, à Secretaria de Segurança Pública do Estado, ao Comando da Polícia Militar e ao Grupo de Atuação Especial da Segurança Pública e Controle Externo da Atividade Policial (Gaesp) do Ministério Público (MPSP). 

No dia 22/2, o NCDH realizou oitivas e atendimentos in loco em três comunidades da Baixada Santista, após receber denúncias de moradores/as desses territórios: Vila Teimosa/Vila Sonia em Praia Grande, Vila dos Pescadores em Cubatão e Vila dos Criadores em Santos. No total, foram ouvidas 24 pessoas atingidas pela ação estatal. Também foram recebidos relatos pelo atendimento virtual da Defensoria Pública. 

“Os atendimentos realizados pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo destacam a demanda da população local por respeito aos seus direitos e tratamento digno por parte do Estado e de seus agentes. O sentimento das comunidades pode ser traduzido na fala de uma das lideranças ouvidas: ‘O que a gente mais pede é a paz e o respeito. Tudo é feito para a gente não gostar daqui, mas a gente quer viver. A gente escolheu estar aqui’. Tais pleitos também vocalizam a necessidade de maior controle e monitoramento das ações e políticas públicas de segurança, particularmente no que tange o respeito aos direitos fundamentais”, consta em um trecho do relatório, assinado pelas defensoras públicas coordenadoras do NCDH Fernanda Balera, Surrailly Youssef e Cecilia Nascimento. 

Ainda de acordo com o relatório, em consulta realizada ao site da Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo (SSP), que disponibiliza os dados de morte por intervenção policial, considerando apenas os casos de mortes por intervenção policial praticadas por policiais em serviço, foram registradas 47 ocorrências dessa natureza entre 1º/1 e 1º/2 em todo o Estado. Dessas, 16 ocorreram em Municípios da Baixada Santista (Cubatão, Guarujá, Santos, São Vicente e Praia Grande), o que corresponde a 34% do total. 

As defensoras informam ainda que tiveram acesso, até o momento, a sete boletins de ocorrência, referentes a nove mortes ocorridas na região após a morte de policiais em janeiro de 2024. Apesar de quatro das sete ocorrências terem envolvimento de policiais de batalhões já equipados com câmeras corporais, não há menção ao uso da tecnologia nos respectivos boletins de ocorrência lavrados.