Deputados Federais do ABC protocolam pelo menos 500 pedidos em 45 dias

GRANDE ABC – Mesmo em um período de adaptação dos novatos e de espera pela formação das comissões permanentes, e o início dos debates de projetos, os deputados federais começaram a protocolar suas propostas e requerimentos.

Os parlamentares completaram 45 dias de mandato na última sexta-feira (17) e o número de proposituras chegou na casa das 500, no caso dos quatros representantes com base política no Grande ABC.

Entre eles, Alex Manente (Cidadania) protocolou dois projetos de lei. O primeiro cria o programa “Voo para a Liberdade” que visa criar uma campanha de conscientização contra o tráfico humano em aeroportos e aeronaves. O segundo estabelece o protocolo de medidas de segurança em estabelecimentos de lazer para a proteção das mulheres. Neste caso, a proposta foi somada a outro projeto com o mesmo conteúdo e que foi assinado por 24 parlamentares.

O parlamentar de terceiro mandato também assinou duas Projeto de Emenda à Constituição(PECs). O primeiro dá ao Congresso Nacional a competência de autorização para operações de crédito feitas pela União caso o objeto da operação seja executado no Exterior. A segunda muda um dos artigos sobre a lei que permite ao presidente da República que conceda indulto ou perdão da penas de pessoas condenadas.

Manente também assinou 11 requerimentos para a criação de Frentes Parlamentares e dois pedidos de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI): um para investigar suposto esquema de manipulação de resultados em partidas de futebol e outro para investigar os problemas contábeis apresentados pela Lojas Americanas.

Fernando Marangoni (União Brasil) conta com mais de 300 propostas protocoladas no Legislativo. São 41 projetos de lei, a maioria estabelece mudanças no Código Civil. E alguns voltados para mulheres vítimas de violência doméstica, como incluir instâncias da sociedade civil no Plano Nacional de Prevenção e Enfrentamento à Violência contra a Mulher.

Outro entrega à mulher a propriedade do imóvel oriundo dos programas de habitação popular em caso de dissolução da união estável, separação, divórcio ou caso seja vítima de violência doméstica. Outra proposta majora a pena para casos de violência doméstica e/ou sexual que envolvam uma pessoa que tenha ascendência em relação a vítima.

O parlamentar é coautor de quatro PECs, como a que cria a imunidade tributária para as igrejas. Tal proposta é vista pela bancada evangélica como forma de declarar apoio para quase todas as pautas do governo federal, menos aquelas relacionadas aos costumes, pois existem divergências entre os legisladores ligados às religiões e a gestão de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Dar fim a audiência de custódia

Marcelo Lima (SD) assinou 64 propostas e requerimentos. O seu único projeto de lei é o que visa dar fim a audiência de custódia. Lima também assinou a PEC sobre autorização para operações de créditos.

Além disso, Marcelo Lima assinou 30 pedidos para criação ou instituição de frentes parlamentares, entre elas, a Frente Parlamentar Mista contra o Aborto e em Defesa da Vida, e a Frente Parlamentar Católica Apostólica Romana.

Vicente Paulo da Silva, o Vicentinho (PT), apresentou 66 proposituras desde que assumiu sua cadeira na Câmara, no lugar do Ministro do Trabalho, Luiz Marinho (PT).

O petista assinou uma PEC, que insere a palavra “Cultura” no rol de direitos sociais estabelecidos na Constituição. E assinou o pedido de CPI sobre a suposta manipulação de resultados no futebol.

*Com informações do RD.