Projeto relatado garante dignidade a quem não tem saneamento básico na Grande ABC
O deputado federal Alex Manente (Cidadania) é o relator indicado para o novo Projeto de Decreto Legislativo.
SANEAMENTO BÁSICO – O deputado federal Alex Manente (Cidadania) foi destaque após ele ser o relator indicado para o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que alterou as mudanças feitas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no Marco do Saneamento. O novo projeto prevê a garantia da manutenção de investimentos ao longo de uma década e da manutenção da competição da iniciativa privada na prestação de serviços.
A alteração impacta na vida das pessoas, já que a mudança de Lula eliminava o prazo de 10 anos para universalização do saneamento básico.
Até então, só as companhias estaduais tinham aval para realizar a tarefa, e sem licitação, o que causou grande discussão na Câmara Federal. A derrota foi tão significativa a ponto de Lula chamar a atenção pública do ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha (PT).
Além da questão social, Alex Manente obteve na Câmara uma grande vitória, já que relatorias de projetos de grande expressão são definidas pelo presidente Arthur Lira (PP), de quem Alex é próximo e tem boa articulação.
O projeto inicial do governo federal causava prejuízo à população vulnerável, na qual não teria nenhuma garantia sobre os investimentos em saneamento básico.
Com dados do próprio Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, o Grande ABC seria amplamente prejudicado com o Marco do Saneamento do Lula. A estimativa é de que 1,3 milhão de pessoas deixem de contar com esgoto tratado em 10 anos.
Em São Bernardo, a situação é ainda mais alarmante. Levando-se em conta que há apenas 24,4% de esgoto tratado, isso significa apenas 240 mil moradores em uma situação minimamente mais digna.
Sem o impacto do Marco do Lula, que em tese garantia atendimento a 90% da população, isso significa dizer que 557 mil moradores de São Bernardo do Campo estão em uma situação vulnerável, sem nenhuma segurança de que, em uma década, vão parar de conviver com esgoto a céu aberto.
O projeto relatado por Alex Manente barra isso e força a manutenção da política pública prometida pelo PT. “Feliz pelo Grande ABC, com essa nova legislação, que vai garantir que todos tenham acesso ao saneamento básico, que é um serviço essencial”, disse o deputado.
A medida irá ao Senado e, se o texto for mantido, o Marco do Lula será derrubado.
